Cruz-de-Bravura_medalha
DECRETO Nº 26.102, de 05 de abril de 1978

DECRETO Nº 26.102, de 05 de abril de 1978.
Institui na Polícia Militar do Estado, a Medalha CRUZ DE BRAVURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições,
DECRETA

Artigo 1º – Fica instituída, na Polícia Militar do Estado a Medalha Cruz de Bravura da Polícia Militar do Estado da Bahia, destinada a premiar os integrantes da Corporação que, no cumprimento do dever , se hajam
distinguido por atos excepcionais de desprendimento, espírito de sacrifício, coragem e bravura, com risco de vida, devidamente comprovado.
§ lº – Excepcionalmente, poderão também ser agraciado com a Cruz de Bravura da Polícia Militar do Estado da Bahia, nas condições estabelecidas no artigo:
a – Militares das Forças Armadas e de outras Policias Militares;
b – Civis;
C – Corporações Militares, Policiais Militares e Instituições Civis;
§ 2º – A Cruz de Bravura da Polícia Militar poderá também ser concedida “post mortem”.

Artigo 2º – A Cruz de Bravura da Polícia Militar do Estado da Bahia será concedida por ato do Governador do Estado, mediante proposta do Comandante Geral da Polícia Militar.

Parágrafo único – O Diploma de concessão será assinado pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado.

Artigo 3º – A Cruz de Bravura da Polícia Militar do Estado da Bahia será cunhada em metal dourado, segundo modelo anexo e terá as seguintes características:
a – No anverso a cruz pátea sobreposta e uma cruz aguçada em forma de lâmina de sabre clássico de dois cortes. Sobre o corpo da cruz pátea, quatro folhas de carvalho, unidas no centro por paus pacíolos. A cruz aguçada
tem 4 cm de diâmetro e 10 mm de largura de braço. A cruz pâtea tem 3cm de diâmetro, 7 mm de largura de braço e 16mm de largura dos ressaltos das extremidades. As folhas de carvalho têm 13mm de comprimento.
b – No reverso, sobre o espaço correspondente aos braços horizontais da cruz aguçada do anverso, a inscrição CRUZ DE BRAVURA em baixo, POLÍCIA MILITAR DA BAHIA.
c – A fita será chamalotada vermelha, com orla amarelo-ouro de 2mm de largura e bordadura vermelha de 2mm de largura tendo 38mm de largura total e 42mm de altura.
d – Como suporte da fita, duas folhas de carvalho dispostas horizontalmente, com as pontas para fora e os pecíolos encobertos por um laço onde se prende a argola.
Artigo 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de abril de 1978.