Marechal-Argolo_medalha
DECRETO N° 26.101 de 05 de abril de 1978
Institui na Policia Militar do Estado, a MEDALHA DO MÉRITO
MARECHAL ARGOLO – VISCONDE DE ITAPARICA e da outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições,
DECRETA
Artigo lº – Fica instituída, na Polícia Militar do Estado, a Medalha do Mérito Marechal
Argolo – Visconde de Itaparica, destinada a agraciar os integrantes da Corporação que se hajam
distinguido no cumprimento do dever policial-militar, na manutenção da ordem publica e na segurança
interna e tenham prestado serviços destacados à Polícia do Estado da Bahia.
Parágrafo único – Poderão também ser agraciados com a Medalha do Mérito Marechal
Argolo – Visconde de Itaparica:
a – Militares das Forças Armadas e de outras Polícias Militares que, pelos serviços prestados,
tenham-se tornado credores de homenagem da Polícia Militar da Bahia;
b – Civis que hajam prestado relevantes serviços à Polícia Militar do Estado da Bahia;
c – Corporações Militares, Policiais Militares e, excepcionalmente, Instituições Civis, suas
Bandeiras ou Estandartes, pela prática de ações que a credenciem ao reconhecimento do povo baiano e
de modo particular, ao da Polícia Militar do Estado.
Artigo 2º – A Medalha do Mérito Marechal Argolo – Visconde de Itaparica será concedida
por ato do Governador do Estado, mediante proposta do Comando Geral da Polícia Militar.
Parágrafo único – O Diploma de concessão será assinado pelo Comandante Geral da Polícia
Militar do Estado.
Artigo 3º – A Medalha do Mérito Marechal Argolo – Visconde de Itaparica será cunhada em
prata de lei, segundo modelo anexo e terá as seguintes características:
a – No anverso, o escudo do Visconde, encimado por uma coroa de Conde. O escudo tem a
seguinte descrição: esquartelado de ouro, duas chaves azuis com os palhetões para cima e para os lados
bordadura vermelha carregada de oito aspas de ouro. 2º contra-e quartelado: I IV de ouro carregado
com seis crescentes vermelhos, dispostos em duas palas; II e III de prata, com um leão de púrpura,
rompendo 3º franchado: I e IV de azul, com uma caldeira xadreada de ouro vermelho, com três
serpentes de ouro em cada uma das asas; II e III de prata com cinco mosquete de negro, postas em
cruz. 4º de prata, uma asa vermelha, carregada de cinco vieiras de ouro. A coroa ostenta nove pérolas
nas extremidades e, no aro cinco diamantes. A coroa é de ouro.
b – No reverso, a inscrição MEDALHA MARECHAL ARGOLO – VISCONDE DE
ITAPARICA.
c – A fita de seda chamalotada, de azul ultramarino com 33mm de largura, com uma pala
vermelha com 4mm de largura ladeada por dois perfis brancos de 2mm de largura cada um.
d – A barreta terá 10mm de altura e acompanha a largura e as características da fita.
Artigo 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de abril de 1978.