180-Anos_barreta
DECRETO Nº 9.326 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005
Institui na Polícia Militar da Bahia a MEDALHA ESPECIAL COMEMORATIVA DOS 180 ANOS DA PMBA e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica instituída, na Polícia Militar da Bahia, a MEDALHA ESPECIAL
COMEMORATIVA DOS 180 ANOS DA PMBA, que será concedida aos integrantes da
Polícia Militar da Bahia, de outras Polícias Militares do Brasil, das Forças Armadas e da
sociedade civil, que tenham prestado relevantes serviços à Polícia Militar da Bahia.
Art. 2º – A MEDALHA ESPECIAL COMEMORATIVA DOS 180 ANOS DA PMBA
será cunhada em metal nobre, conforme modelo constante do Anexo Único deste Decreto, e
terá as seguintes características: medalha gravada sobre base de metal nobre revestida em
banho de ouro e pintura em esmalte; base com 60 mm de diâmetro e 3mm de espessura,
com passador e fita de gurgurão nas cores azul, vermelho e branco; na parte superior da
medalha haverá a inscrição em alto relevo “Nossa História é nossa Honra” em formato de
arco de circunferência, justificado; na parte central da medalha haverá a inscrição “Polícia
Militar da Bahia”, em duas linhas, na cor azul ferrete, seguida pela inscrição “180 ANOS”,
em duas linhas, alinhada à esquerda, na cor branca; alinhada à direita a gravura da Bandeira
da Bahia, formada por 180 estrelas nas cores azul, vermelho e branco, tendo logo abaixo e à
esquerda, a inscrição “1825-2005”, na cor azul ferrete; na parte inferior da medalha, a
inscrição “17 de fevereiro de 2005”, sob forma de arco de circunferência, justificado; no
verso da Medalha haverá a inscrição “Polícia Militar da Bahia” em uma linha, seguida da
inscrição “Medalha Especial Comemorativa dos 180 anos da PMBA” em duas linhas,
sendo todas as letras e gravura em alto relevo.
Art. 3º – A MEDALHA ESPECIAL COMEMORATIVA DOS 180 ANOS DA PMBA
será concedida por ato do Governador do Estado, mediante proposta do Comandante Geral
da Polícia Militar.
§ 1º – A MEDALHA ESPECIAL COMEMORATIVA DOS 180 ANOS DA PMBA só será
concedida no ano de 2005, em datas especiais a serem definidas pelo Comando Geral da
Polícia Militar.
§ 2º – O Diploma da concessão será assinado pelo Comandante Geral da Polícia Militar.
Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de fevereiro de 2005.
PAULO SOUTO
Governador
RUY TOURINHO
Secretário de Governo
EDSON SÁ ROCHA
Secretário da Segurança Pública