190-Anos_barreta
DECRETO Nº 16.021 DE 26 DE MARÇO DE 2015
Institui a Medalha Especial Comemorativa dos 190 anos da PMBA, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1º Fica instituída, na Polícia Militar da Bahia PMBA, a Medalha Especial Comemorativa dos 190 anos da PMBA, que será concedida aos integrantes da Polícia Militar da Bahia, de outras Polícias Militares do Brasil, das Forças Armadas e da sociedade civil, que tenham prestado relevantes serviços à Polícia Militar da Bahia.
Art. 2º A Medalha Especial Comemorativa dos 190 anos da PMBA será
cunhada em metal nobre, conforme modelo constante do Anexo Único deste Decreto, e terá
as seguintes características: medalha gravada sobre base de metal nobre revestida em
banho de ouro e pintura em esmalte; base com 60mm de diâmetro e 3mm de espessura,
com passador e fita de gurgurão nas cores azul, vermelho e branco; na parte superior da
medalha haverá a inscrição em alto relevo “Nossa História é nossa Honra” em formato de
arco de circunferência, justificado; na parte central da medalha haverá a inscrição “Polícia
Militar da Bahia”, em duas linhas, na cor azul ferrete, seguida pela inscrição “190 ANOS”,
em duas linhas, alinhada à esquerda, na cor branca; alinhada à direita a gravura da
Bandeira da Bahia, formada por 190 estrelas nas cores azul, vermelho e branco, tendo logo
abaixo e à esquerda, a inscrição “18252015”,
na cor azul ferrete; na parte inferior da
medalha, a inscrição “17 de fevereiro de 2015”, sob forma de arco de circunferência,
justificado; no verso da Medalha haverá a inscrição “Polícia Militar da Bahia” em uma linha,
seguida da inscrição “Medalha Especial Comemorativa dos 190 anos da PMBA” em duas
linhas, sendo todas as letras e gravura em alto relevo.
Art. 3º A
Medalha Especial Comemorativa dos 190 anos da PMBA será
concedida por ato do Governador do Estado, mediante proposta do Comandante Geral da
Polícia Militar.
§ 1º A
Medalha Especial Comemorativa dos 190 anos da PMBA só será
concedida no ano de 2015, em datas especiais a serem definidas pelo Comando Geral da
Polícia Militar.
§ 2º Aplicase
à Medalha Especial Comemorativa dos 190 anos da PMBA a
pontuação decorrente da Medalha Marechal Argolo Visconde
de Itaparica para efeito de
contagem de pontos para promoção e mérito.
§ 3º O
Diploma da concessão será assinado pelo Comandante Geral da
Polícia Militar.
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de março de 2015.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública