Art. 53 – A matéria prima dos uniformes será fornecida, preferencialmente, por fábricas existentes no território nacional, das quais se exigirá capacidade para atender às necessidades da PMBA.

Art. 54 – O policial militar da reserva, quando convocado para o serviço ativo, usará os mesmos uniformes do pessoal da ativa.

Art. 55 – O policial militar na inatividade, quando autorizado pelo Comandante Geral, poderá utilizar uniformes de representação.

Art. 56 – Fica estabelecido o prazo de 01 (uma) ano, a contar da data de publicação, a implantação total do presente regulamento..

Art. 57 – O policial militar, portador de qualquer enfermidade que impossibilite o uso dos uniformes correspondentes à sua atividade, poderão utilizar, respeitando-se o critério de posse, os uniformes C1 e C2, conforme orientação do Comandante da OPM.

Art. 58 – No policiamento em eventos especiais, apostos aos uniformes, poderão ser utilizados apetrechos identificadores, tais como numerações de patrulha e braçais para policiais bilíngues ou poliglotas, com autorização e regulação do Comando Geral.

Art. 59 –  Em situações de instrução e visitas é permitida a fixação ou uso de indicativos, ou outras peças, aos uniformes, tais como numerações, crachás e afins..
Art. 60 – Os Equipamentos de Proteção Individual não contemplados neste Regulamento terão descrição e uso regulados por intermédio de portaria do Comando Geral.

Art. 61– Os uniformes especiais e os Uniformes e peças complementares  dos colégios da Polícia Militar serão regulamentos mediante portaria do Comando Geral.